ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO
Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 Lei Complem. nº 1007/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO MG, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO
1409 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
1408 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
1407 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1406 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
1405 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1404 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
1403 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 1.398 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
1402 ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1401 ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
1400 DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUÍREM PORTAS DE AÇO E DEMAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA
1399 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.274 DE 22 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1398 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PARÂMETRO PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES ATRAVÉS DE CRÉTIDOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1397 ESTABELECE ALTERAÇÕES NA NORMA PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO
1396 CRIA DOIS CARGOS DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA
1395 CRIA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO ACRESCENTANDO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA
1394 CONCEDE PAGAMENTO RETROATIVO DOS VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018.
1393 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)
1392 ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DAS SOCIEDADES CIVIL.
1391 CONCEDE DILAÇÃO DE NOVENTA DIAS PRAZO PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG INSTALAREM, NAS FACHADAS EXTERNAS E NOS OUTROS ACESSOS EXTERIORES, PORTA DE AÇO
1390 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
1389 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO
1388 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCA VERAS.
1387 AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ...
1386 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ...
1385 CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ...
1384 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
1383 CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O PMAT
1382 MODIFICA OS ANEXPOS PLANO PLURIANUAL PPA
1381 ABRIR CREDITO ADICIONAL
1380 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO RECEBER DOAÇÕES
1379 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRED
1378 ESTABELECE NORMA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTO
1377 AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AMM
1376 OBRIGA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS COLOCAR
1375 AUTORIZA A PROMOVER LEILÃO
1374 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO CMDRS
1373 AUTORIZAÇÃO PARA EMPENHAR DESPESAS NÃO CONTA
1372 CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O PMAT

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO
1371 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
1370 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENCÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018
1369 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA PERÍODO DE 2018 / 2021
1368 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO
1367 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR ...
1366 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
1365 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E REEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1364 AUTORIZA A MUNICIPIO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
1363 AUTORIZA A MUNICIPIO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
1362 AUTORIZA A MUNICIPIO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
1361 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE C
1360 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VE
1359 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
1358 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA C
1357 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
1356 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE -FME.
1355 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO G
1354 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUT
1353 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL
1352 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES D
1351 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 889
1350 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.039.2.007.
1349 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR C
1348 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
1347 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISS
1346 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR PAGAMENTO
1345 MODIFICA OS ANEXOS DO PPA E DA LDO QUE MENC
1344 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS, CONTRIB
1343 DÁ DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1342 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

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1341

DISPÕE SOBRE AS AUTORIZAÇÕES DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO.

1340 INTRODUZ NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 1234, DE 22/05/2014.
1339 DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EVENTOS ILIDIA CÂNDIDA RIBEIRO
1338 DA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS NO LOTEAMENTO BOA VISTA
1337 DA DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA DE JOÃO BATISTA CARDOSO
1336 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
1335 DA DENOMINAÇÃO DE CARITA BELLA DE BARROS ALVES A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1334 DA DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO FLORIDO
1333 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS
1332 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRI CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
1331 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 21/10/2016.
1330 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO
1329 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS
1328 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO FLORIDO (ANEXO ÚNICO)
1327 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A INCENTIVO A CULTURA
1326 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS
1325 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.
1324 MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL 1.097/2009
1323 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
1322 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DENOMINAÇÃO A LOGRADOROS PÚBLICOS
1321 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTO
1320 DESAFETA PARTE DE AREA QUE MENCIONA COMO AREA VERDE DO RESIDENCIAL TEREZA BARRINHA
1319 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTE
1318 ESTABELECE NORMA PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1317 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL
1316 DISPÕE SOBRE A REVISÃOANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO
1315 ESTIMA A RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2015
1314 MODIFICA OS ANEXOS DO PPA E DA LDO QUE MENCIONA
1313 CRIA VAGAS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
1312 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL TERMINAL RODOVIARIO
1311 AUTORIA A REALIZA PERMUTA DE IMOVEIS
1310 ALTERA ALIQUOTA ISSQN
1309 AUTORIZA ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
1308 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL CISVALEGRAN
1307 FIRMAR CONVÊNIO MINHA CASA MINHA VIDA
1306 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2015
1305 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
1304 AUTORIZA EXECUTIVO VENDA DE LOTES
1303 EXECUÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
1302 ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO DE TODOS OS PROCEDSSOS CONTRATAÇÃO POR PARTE EXECUTIVO
1301 ACRESCENTA ESTRUTURA CÂMARA O CARGO JARDINEIRO
ARQUIVOS DIVIDIDOS: 1300 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARTE 01 | PARTE 02 | PARTE 03 | PARTE 04 | PARTE 05 | PARTE 06 | PARTE 07 | PARTE 08 | PARTE 09 | PARTE 10 | PARTE 11
1299 CONSORCIO CISTRISUL
1298 FIRMAR CONVÊNIO CIRCUITO TURISTICO DOS LAGOS
1297 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1296 CRIA CONSELHO MUNICIPAL POLITICA CULTURA E PRES. DEF. PATRIMONIO HISTORICO
1295 DISPÕE SOBRE SISTEMA CULTURA DO MUNICIPIO
1294 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM PASTOR
1293 ACRESCENTA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CARGO EM COMISSÃO
1292 REVISÃO GERAL SERVIDORES LEGISLATIVO
1291 REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
1290 CRÉDITO ADICIONAL
1289 CONVÊNIO

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1288 PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPO FLORIDO-MG
1287 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
1286 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA 2.015
1285 ESTIMA A RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2015
1284 MODIFICA OS ANEXOS DO PPA E DA LDO QUE MENCIONA
1283 CRIA VAGAS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
1282 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL TERMINAL RODOVIARIO
1281 AUTORIA A REALIZA PERMUTA DE IMOVEIS
1280 ALTERA ALIQUOTA ISSQN
1279 AUTORIZA ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
1278 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL CISVALEGRAN
1277 FIRMAR CONVÊNIO MINHA CASA MINHA VIDA
1276 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2015
1275 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
1274 AUTORIZA EXECUTIVO VENDA DE LOTES
1273 EXECUÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
1272 ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO DE TODOS OS PROCEDSSOS CONTRATAÇÃO POR PARTE EXECUTIVO
1271 ACRESCENTA ESTRUTURA CÂMARA O CARGO JARDINEIRO
1270 DECLARA UTILIDAE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS C. FLORIDO
1269 CONSORCIO CISTRISUL
1268 FIRMAR CONVÊNIO CIRCUITO TURISTICO DOS LAGOS
1267 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1266 CRIA CONSELHO MUNICIPAL POLITICA CULTURA E PRES. DEF. PATRIMONIO HISTORICO
1265 DISPÕE SOBRE SISTEMA CULTURA DO MUNICIPIO
1264 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM PASTOR
1263 ACRESCENTA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CARGO EM COMISSÃO
1262 REVISÃO GERAL SERVIDORES LEGISLATIVO
1261 REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
1260 CRÉDITO ADICIONAL
1259 CONVÊNIO

ARQUIVO Nº DA LEI DESCRIÇÃO
1258 AUTORIZA EXECUTIVO ELEVAR PARAMETRO SUPLEMENTAÇÃO
1257 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO
1256 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO PASSEIOS EM LOGRADOUROS PUB
1255 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO COMENDADOR
1254 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPIO
1253 AUTORIZA INSTITUIR PREMIOS EM DINHEIRO A ATLETAS
1252 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
1251 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO
1250 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS, CONTRIBUIÇÕES
1249 ISENTAR COBRANÇA IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
1248 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR DIVIDA
1247 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
1246 AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPL
1245 AMPLIA VAGA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTR
1244 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO D LEI
1243 RATIFICA O PROTOCOLO INTENÇÕES COM A FINALIDADE D
1242 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BANCO DESEN
1241 DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA COM O NOME OLIMPIO FE
1240 INSTITUI NOMUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO O SERVIÇO D
1239 AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR AREAS INSTITUIDAS POR
1238 INTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO CAMPO FLORIDO O PR
1237 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO LOTEAMENTO DENOMINADO COME
1236 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL REMUNERAÇÃO DOS SERV
1235 ACRESCENTA A ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DA CAMARA M
1234 INSTITUI PROGRAMA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO
1233 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTO

 

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