-

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO / MG

EMENDA 07

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07 DE 02 DE JUNHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO §1º, §4º E §8º DO ARTIGO 134-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO QUE INSTITUIU O "ORÇAMENTO IMPOSITIVO".

EMENDA 06

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 06 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO QUE INSTITUIU O "ORÇAMENTO IMPOSITIVO".

EMENDA 05

EMENTA À LEI ORGÂNICA Nº 05/2021 - ACRESCENTA O ARTIGO 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO INSTITUINDO O "ORÇAMENTO IMPOSITIVO".

EMENDA 02

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998