| ARQUIVO |
LEIS COMPLEMENTARES |
EMENTA |
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Lei Complem. nº 007 / 2021 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO E CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO |
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Lei Complem. nº 006 / 2021 |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 710 DE 24 DEZEMBRO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Complem. nº 004 / 2021 |
Acrescenta o art. 140-A na Lei Complementar nº710/1998 no qual torna obrigatório a concessão de desconto de 10% sobre o valor de IPTU atendidas as condições previstas e dá outras providências. |
| Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 |
Lei Complem. nº 1007 / 2007 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO MG, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
